HC 570680 / PR

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder parcialmente ordem de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Mus...

Descripció completa

Guardat en:
Dades bibliogràfiques
Autor principal: Felix Fischer
Format: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2020
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Accés en línia:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+570680+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma