AgInt no REsp 2024204 / MG

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria...

Cijeli opis

Bibliografski detalji

Glavni autor:	Francisco Falcão
Format:	Acórdão
Jezik:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2025
Editora:	DJEN
Assuntos:	Direito ambiental
Online pristup:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgInt+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+2024204+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma