CC 55130 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitante, Juízo Federal da 2ª Vara de Ribeirão Preto - SJ/SP, nos termos do v...
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Acórdão |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2007 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Rochtain ar líne: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+55130+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
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|---|---|
| author | Maria Thereza De Assis Moura |
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| author_sort | Maria Thereza De Assis Moura |
| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitante, Juízo Federal da 2ª Vara de Ribeirão Preto - SJ/SP, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Felix Fischer, Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Medina. |
| editora | DJ |
| format | Acórdão |
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| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Terceira Seção |
| publishDate | 2007 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
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CC 55130 / SP
Maria Thereza De Assis Moura
Terceira Seção
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior
Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito
e declarou competente o Suscitante, Juízo Federal da 2ª Vara de
Ribeirão Preto - SJ/SP, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Felix Fischer,
Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp e,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Medina.
2007-03-26
2007-02-28
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJ
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Direito Ambiental
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