REsp 1340335 / CE
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento com determinação de devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de que aquela Corte arbitre o valor...
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|---|---|
| Format: | Acórdão |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2023 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online Access: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1340335+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |
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| author | Benedito Gonçalves |
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| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento com determinação de devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de que aquela Corte arbitre o valor da indenização como entender de direito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. |
| editora | DJE |
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| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Primeira Turma |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
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REsp 1340335 / CE
Benedito Gonçalves
Primeira Turma
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma, por unanimidade,
conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento com determinação
de devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a
fim de que aquela Corte arbitre o valor da indenização como entender
de direito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de
Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
2023-04-25
2023-04-18
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJE
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