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REsp 1340335 / CE

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento com determinação de devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de que aquela Corte arbitre o valor...

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محفوظ في:
التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي: Benedito Gonçalves
التنسيق: Acórdão
اللغة:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2023
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
الوصول للمادة أونلاين:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1340335+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma

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