AgRg no RHC 55689 / RO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis...
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| Hovedforfatter: | |
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| Format: | Acórdão |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2017 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online adgang: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+RHC+inpath%28CLAP%29+and+55689+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Sexta Turma |
| Summary: | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. |
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