AREsp 1503814 / MG

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministr...

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Dades bibliogràfiques
Autor principal: Assusete Magalhães
Format: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2021
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Accés en línia:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1503814+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma