CC 154889 / ES
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da Vara de Linhares - SJ/ES, nos termos do voto do Sr. Ministr...
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| 主要作者: | |
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| 格式: | Acórdão |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2017 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| 在線閱讀: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+154889+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| 總結: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da Vara de Linhares - SJ/ES, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. |
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