RHC 80144 / ES

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro negando provimento ao recurso ordinário, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Mour...

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Dades bibliogràfiques
Autor principal: Rogerio Schietti Cruz
Format: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2017
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Accés en línia:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RHC+inpath%28CLAP%29+and+80144+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma