REsp 435128 / SP

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, após o voto-vista do Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento...

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Bibliographic Details

Main Author:	Luiz Fux
Format:	Acórdão
Language:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2003
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Online Access:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+435128+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Primeira Turma