REsp 327254 / PR

Vistos, relatados e discutidos este autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos especiais. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Franciulli Netto, P...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Eliana Calmon
Formato: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2002
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Acesso em linha:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+327254+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma
Descrição
Resumo:Vistos, relatados e discutidos este autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos especiais. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Franciulli Netto, Paulo Medina e Francisco Peçanha Martins.