AgInt no AREsp 1539863 / SC

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena C...

Cijeli opis

Bibliografski detalji

Glavni autor:	Gurgel De Faria
Format:	Acórdão
Jezik:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2021
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Online pristup:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgInt+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1539863+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Primeira Turma