CC 27848 / SP
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regi...
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
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| Format: | Acórdão |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2001 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online dostop: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+27848+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Izvleček: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional V - São Miguel Paulista - São Paulo/SP, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Fontes de Alencar, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer e Gilson Dipp. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Edson Vidigal e, por motivo de licença, o Sr. Ministro William Patterson. |
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