REsp 222349 / PR

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Ministro Garcia Vieira, dar provimento ao recurso. Votaram com o Exmo. Sr. Ministro Relator os Exmos....

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: José Delgado
Tipo de documento: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2000
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Link de acesso:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+222349+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma
Descrição
Resumo:Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Ministro Garcia Vieira, dar provimento ao recurso. Votaram com o Exmo. Sr. Ministro Relator os Exmos. Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Milton Luiz Pereira. Ausente, justificadamente, nesta assentada, o Exmo. Sr. Ministro Garcia Vieira. Não participou do julgamento o Exmo. Sr. Ministro Francisco Falcão, ausente, justificadamente.