AREsp 1945714 / SC

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell...

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التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي: Og Fernandes
التنسيق: Acórdão
اللغة:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2022
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
الوصول للمادة أونلاين:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1945714+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma