CC 25720 / DF
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal de Brasília-...
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| Autore principale: | |
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| Natura: | Acórdão |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2000 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Accesso online: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+25720+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Riassunto: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal de Brasília-DF. Votaram com o Relator os Srs. Ministros JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FERNANDO GONÇALVES, FELIX FISCHER, GILSON DIPP e HAMILTON CARVALHIDO. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro EDSON VIDIGAL. Ausentes, por motivo de licença, os Srs. Ministros WILLIAM PATTERSON e JORGE SCARTEZZINI. |
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