CC 80905 / RJ
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Nilson Naves, acompanhando o Relator, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar c...
Gardado en:
| Autor Principal: | Og Fernandes |
|---|---|
| Formato: | Acórdão |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2009 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Acceso en liña: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+80905+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
Títulos similares
CC 163504 / RJ
por: Herman Benjamin
Publicado: (2021)
por: Herman Benjamin
Publicado: (2021)
CC 78058 / RJ
por: Herman Benjamin
Publicado: (2011)
por: Herman Benjamin
Publicado: (2011)
CC 92722 / RJ
por: Jorge Mussi
Publicado: (2010)
por: Jorge Mussi
Publicado: (2010)
CC 23251 / RJ
por: Fernando Gonçalves
Publicado: (1999)
por: Fernando Gonçalves
Publicado: (1999)
CC 114798 / RJ
por: Maria Thereza De Assis Moura
Publicado: (2011)
por: Maria Thereza De Assis Moura
Publicado: (2011)
CC 10462 / RJ
por: Milton Luiz Pereira
Publicado: (1994)
por: Milton Luiz Pereira
Publicado: (1994)
CC 49330 / RJ
por: Paulo Medina
Publicado: (2007)
por: Paulo Medina
Publicado: (2007)
CC 113345 / RJ
por: Marco Aurélio Bellizze
Publicado: (2012)
por: Marco Aurélio Bellizze
Publicado: (2012)
CC 47079 / RJ
por: Paulo Medina
Publicado: (2005)
por: Paulo Medina
Publicado: (2005)
CC 18840 / RJ
por: William Patterson
Publicado: (1997)
por: William Patterson
Publicado: (1997)
CC 32071 / RJ
por: Vicente Leal
Publicado: (2002)
por: Vicente Leal
Publicado: (2002)
CC 137896 / RJ
por: Benedito Gonçalves
Publicado: (2017)
por: Benedito Gonçalves
Publicado: (2017)
AREsp 1312435 / RJ
por: Og Fernandes
Publicado: (2019)
por: Og Fernandes
Publicado: (2019)
CC 114100 / SP
por: Og Fernandes
Publicado: (2011)
por: Og Fernandes
Publicado: (2011)
CC 115003 / MG
por: Og Fernandes
Publicado: (2011)
por: Og Fernandes
Publicado: (2011)
CC 96853 / RS
por: Og Fernandes
Publicado: (2008)
por: Og Fernandes
Publicado: (2008)
AgInt no AREsp 417159 / RJ
por: Og Fernandes
Publicado: (2019)
por: Og Fernandes
Publicado: (2019)
AgInt no REsp 1809807 / RJ
por: Og Fernandes
Publicado: (2022)
por: Og Fernandes
Publicado: (2022)
AgRg no CC 115159 / SP
por: Og Fernandes
Publicado: (2012)
por: Og Fernandes
Publicado: (2012)
CC 30044 / TO
por: Gilson Dipp
Publicado: (2000)
por: Gilson Dipp
Publicado: (2000)
REsp 969160 / RJ
por: Arnaldo Esteves Lima
Publicado: (2009)
por: Arnaldo Esteves Lima
Publicado: (2009)
HC 94543 / RJ
por: Napoleão Nunes Maia Filho
Publicado: (2009)
por: Napoleão Nunes Maia Filho
Publicado: (2009)
RHC 24933 / RJ
por: Celso Limongi (desembargador Convocado Do Tj/sp)
Publicado: (2009)
por: Celso Limongi (desembargador Convocado Do Tj/sp)
Publicado: (2009)
HC 95941 / RJ
por: Napoleão Nunes Maia Filho
Publicado: (2009)
por: Napoleão Nunes Maia Filho
Publicado: (2009)
REsp 1714536 / RJ
por: Afrânio Vilela
Publicado: (2025)
por: Afrânio Vilela
Publicado: (2025)
REsp 2134195 / RJ
por: Maria Thereza De Assis Moura
Publicado: (2025)
por: Maria Thereza De Assis Moura
Publicado: (2025)
RMS 12550 / RJ
por: Eliana Calmon
Publicado: (2002)
por: Eliana Calmon
Publicado: (2002)
REsp 1132682 / RJ
por: Herman Benjamin
Publicado: (2020)
por: Herman Benjamin
Publicado: (2020)
REsp 967375 / RJ
por: Eliana Calmon
Publicado: (2010)
por: Eliana Calmon
Publicado: (2010)
REsp 1338235 / RJ
por: Herman Benjamin
Publicado: (2018)
por: Herman Benjamin
Publicado: (2018)
RHC 77918 / RJ
por: Joel Ilan Paciornik
Publicado: (2017)
por: Joel Ilan Paciornik
Publicado: (2017)
REsp 1673262 / RJ
por: Herman Benjamin
Publicado: (2019)
por: Herman Benjamin
Publicado: (2019)
Títulos similares
-
CC 163504 / RJ
por: Herman Benjamin
Publicado: (2021) -
CC 78058 / RJ
por: Herman Benjamin
Publicado: (2011) -
CC 92722 / RJ
por: Jorge Mussi
Publicado: (2010) -
CC 23251 / RJ
por: Fernando Gonçalves
Publicado: (1999) -
CC 114798 / RJ
por: Maria Thereza De Assis Moura
Publicado: (2011)