AgInt no AREsp 1861466 / BA

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisc...

Deskribapen osoa

Xehetasun bibliografikoak

Egile nagusia:	Afrânio Vilela
Formatua:	Acórdão
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2024
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Sarrera elektronikoa:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgInt+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1861466+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma