RMS 39173 / BA
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso e, por consequência, perde o objeto a Medida Cautelar nº 20602/BA. Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desem...
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
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| Format: | Acórdão |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2015 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online pristup: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RMS+inpath%28CLAP%29+and+39173+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Quinta Turma |
| Sažetak: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso e, por consequência, perde o objeto a Medida Cautelar nº 20602/BA. Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ/SC), Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Felix Fischer e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. |
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