HC 101372 / PR

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministr...

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Bibliografiska uppgifter

Huvudskapare:	Felix Fischer
Materialtyp:	Acórdão
Språk:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2008
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Länkar:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+101372+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quinta Turma