REsp 841414 / MT
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, conhecendo parcialmente de ambos os recursos e, nessa par...
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Acórdão |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2007 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Rochtain ar líne: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+841414+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
| Achoimre: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, conhecendo parcialmente de ambos os recursos e, nessa parte, negando-lhes provimento, a Turma, por maioria, conheceu do recurso do Ministério Público Federal, e , de ofício, decretou a ilegitimidade passiva do IBAMA com a consequente nulidade do processo desde a citação, restando prejudicado o recurso do IBAMA, bem como as demais alegações do Ministério Público, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a). Vencido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora. |
|---|