REsp 1977172 / PR
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, após o voto do Sr. Ministro Relator, negando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador...
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Acórdão |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2022 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Онлайн доступ: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1977172+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Резюме: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, após o voto do Sr. Ministro Relator, negando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Sebastião Reis Júnior, e o voto antecipado divergente do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik, dando provimento ao recurso especial para reformar os acórdãos proferidos na origem, cassar a declaração de extinção de punibilidade da pessoa jurídica e determinar o prosseguimento da ação penal, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, João Otávio de Noronha e Rogerio Schietti Cruz, e o voto desempate do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (Presidente da Terceira Seção), acompanhando o Relator, por maioria, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram vencidos os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Antonio Saldanha Palheiro, João Otávio de Noronha e Rogerio Schietti Cruz. Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sebastião Reis Júnior e Reynaldo Soares da Fonseca (Presidente da Terceira Seção) (voto desempate) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. |
|---|