AgRg no Ag 1429031 / MT

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho (Presi...

Cijeli opis

Bibliografski detalji

Glavni autor:	Arnaldo Esteves Lima
Format:	Acórdão
Jezik:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2014
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Online pristup:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+Ag+inpath%28CLAP%29+and+1429031+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Primeira Turma