AREsp 3008843 / RO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Joã...

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书目详细资料

主要作者:	João Otávio De Noronha
格式:	Acórdão
语言:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2026
Editora:	DJEN
Assuntos:	Direito ambiental
在线阅读:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AREsp+inpath%28CLAP%29+and+3008843+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quarta Turma