CC 34246 / DF

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do...

Full description

Bibliographic Details

Main Author:	Laurita Vaz
Format:	Acórdão
Language:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2003
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Online Access:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+34246+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Terceira Seção