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IAC no REsp 1957818 / SP

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por maioria, admitir o Incidente de Assunção de Competência (Arts. 947, do CPC, e 271-C, do RISTJ) para delimitar a seguinte tese controvertida: "Possibilidade, impossibilidade e/ou cond...

Whakaahuatanga katoa

I tiakina i:
Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Afrânio Vilela
Hōputu: Acórdão
Reo:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2025
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Urunga tuihono:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=IAC+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1957818+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Seção

Ngā tūemi rite

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