REsp 257970 / SP
Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial da Fazenda do Estado de São Paulo e julgar prejudicado o da empresa, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes d...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Acórdão |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2006 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Acceso en línea: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+257970+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |
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|---|---|
| author | Francisco Falcão |
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| author_sort | Francisco Falcão |
| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial da Fazenda do Estado de São Paulo e julgar prejudicado o da empresa, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI, DENISE ARRUDA e JOSÉ DELGADO votaram com o Sr. Ministro Relator. |
| editora | DJ |
| format | Acórdão |
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| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Primeira Turma |
| publishDate | 2006 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
| record_format | jurisprudencia_stj |
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REsp 257970 / SP
Francisco Falcão
Primeira Turma
Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, dar provimento ao recurso especial da Fazenda do Estado
de São Paulo e julgar prejudicado o da empresa, na forma do
relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros
LUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI, DENISE ARRUDA e JOSÉ DELGADO
votaram com o Sr. Ministro Relator.
2006-03-13
2006-02-21
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJ
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Direito Ambiental
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