HC 37312 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto do Sr. Ministro Paulo Gallotti concedendo parcialmente a ordem, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem de...

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Autore principale: Hamilton Carvalhido
Natura: Acórdão
Lingua:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2009
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Accesso online:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+37312+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma