REsp 271927 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, que de...
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
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| Format: | Acórdão |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2003 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online pristup: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+271927+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
| Sažetak: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, que deu parcial provimento em maior extensão. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente a Dra. Paula Nelly Dionigi, pelo recorrente. |
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