AgRg no AgRg no AREsp 2138023 / RN

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu...

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Bibliographic Details

Main Author:	Joel Ilan Paciornik
Format:	Acórdão
Language:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2024
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Online Access:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+AgRg+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+2138023+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quinta Turma