REsp 1676462 / MG
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso do IBAMA; conheceu em parte do recurso de Alaésio Guedes Moraes e, nessa parte, negou-lhe...
Gorde:
| Egile nagusia: | |
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| Formatua: | Acórdão |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1676462+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
Izan zaitez lehena ohar bat uzten!