REsp 2141117 / AL
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, dar-lhe provimento para anular o acórdão recorrido e determinar novo julgamento da apelação, com fundamento no pressuposto...
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Acórdão |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2026 |
| Editora: | DJEN |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+2141117+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |
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|---|---|
| author | Paulo Sérgio Domingues |
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| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, dar-lhe provimento para anular o acórdão recorrido e determinar novo julgamento da apelação, com fundamento no pressuposto da validade do ato administrativo sancionador, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. |
| editora | DJEN |
| format | Acórdão |
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| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Primeira Turma |
| publishDate | 2026 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
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REsp 2141117 / AL
Paulo Sérgio Domingues
Primeira Turma
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso e, nessa extensão, dar-lhe provimento para
anular o acórdão recorrido e determinar novo julgamento da apelação,
com fundamento no pressuposto da validade do ato administrativo
sancionador, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
2026-04-22
2026-04-14
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJEN
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