ProAfR no REsp 1770760 / SC

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspender a tramitação de processos em tod...

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Bibliographic Details
Main Author: Benedito Gonçalves
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2019
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=ProAfR+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1770760+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Seção
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author Benedito Gonçalves
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description Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspender a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais , conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Ministros Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Herman Benjamin e Og Fernandes e, nos termos do art. 257-B do RISTJ, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Napoleão Nunes Maia Filho Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
editora DJE
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institution Jurisprudência
language Português
notas Primeira Seção
publishDate 2019
publisher Superior Tribunal de Justica
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spelling ProAfR no REsp 1770760 / SC Benedito Gonçalves Primeira Seção Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspender a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais , conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Ministros Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Herman Benjamin e Og Fernandes e, nos termos do art. 257-B do RISTJ, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Napoleão Nunes Maia Filho Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. 2019-05-07 2019-04-30 Superior Tribunal de Justica Acórdão DJE jurisprudencia_stj_6f2bf604abdc469fe8b115b8ed3e93831a1f90b5 http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=ProAfR+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1770760+inpath%28NUM%29 Direito Ambiental por text/html
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