AgRg no REsp 1430848 / RN

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bell...

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Prif Awdur:	Moura Ribeiro
Fformat:	Acórdão
Iaith:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2014
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Mynediad Ar-lein:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1430848+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quinta Turma