REsp 1103600 / PB
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Benedito Gonçalves e Hamilton...
Sparad:
| Huvudskapare: | |
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| Materialtyp: | Acórdão |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2011 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Länkar: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1103600+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |
| Sammanfattning: | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Benedito Gonçalves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator. Assistiu ao julgamento a Dra. MÁRCIA SOUSA DE SÃO PAULO (Procuradora Federal), pela parte RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. |
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