REsp 307535 / SP
Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Itaguare Agrícola Industrial S/A e Outro e dar parcial provimento ao da Fazenda do Estado de São Paulo, na forma do relatório e n...
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| Format: | Acórdão |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2002 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online adgang: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+307535+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |
| Summary: | Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Itaguare Agrícola Industrial S/A e Outro e dar parcial provimento ao da Fazenda do Estado de São Paulo, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA e HUMBERTO GOMES DE BARROS votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro JOSÉ DELGADO. |
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