REsp 889766 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Hu...

Descripció completa

Dades bibliogràfiques

Autor principal:	Castro Meira
Format:	Acórdão
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2007
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Accés en línia:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+889766+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma