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REsp 8579 / RJ

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO PELA ALINEA 'C', MAS EM RELAÇÃO A ALINEA 'A', DELE CONHECER PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.

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Bibliographic Details
Main Author: Américo Luz
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:1991
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+8579+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma

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