REsp 23915 / MG

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam faze...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Eliana Calmon
Tipo de documento: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:1999
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Link de acesso:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+23915+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma
Descrição
Resumo:Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Votaram de acordo os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Nancy Andrighi e Francisco Peçanha Martins. Ausente justificadamente o Sr. Ministro Franciulli Neto.