CC 32155 / BA
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da Vara dos Feitos Criminais de Jacobina - BA, nos...
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Acórdão |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2002 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Liŋkkat: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+32155+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Čoahkkáigeassu: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da Vara dos Feitos Criminais de Jacobina - BA, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Edson Vidigal, Fontes de Alencar, Fernando Gonçalves e Felix Fischer. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Vicente Leal. Ausente, por motivo de licença, o Sr. Ministro Paulo Gallotti. |
|---|