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CC 158747 / DF

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o suscitado, Juízo de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião/DF, nos...

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מחבר ראשי: Sebastião Reis Júnior
פורמט: Acórdão
שפה:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2018
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
גישה מקוונת:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+158747+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Terceira Seção

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