REsp 997538 / RN

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos recursos especiais, mas negar-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco F...

Descrición completa

Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor Principal: José Delgado
Formato: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2008
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Acceso en liña:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+997538+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma