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RHC 59632 / AM

A Quinta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ/SC) votaram com o Sr. Ministro Relator.

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Bibliographic Details
Main Author: Leopoldo De Arruda Raposo (desembargador Convocado Do Tj/pe)
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2015
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RHC+inpath%28CLAP%29+and+59632+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma

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