REsp 1006383 / PA

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Li...

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Bibliographic Details
Main Author: Felix Fischer
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2008
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1006383+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma
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author Felix Fischer
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editora DJE
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language Português
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publishDate 2008
publisher Superior Tribunal de Justica
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spelling REsp 1006383 / PA Felix Fischer Quinta Turma Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. 2008-10-20 2008-08-21 Superior Tribunal de Justica Acórdão DJE jurisprudencia_stj_81caecb1ee2bb18da3d7c51b51bead2b07af36df http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1006383+inpath%28NUM%29 Direito Ambiental por text/html
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