CC 32499 / MS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara de Coxim - MS, nos termos do voto do Sr....

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Bibliographic Details
Main Author: Gilson Dipp
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2002
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+32499+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Terceira Seção
Description
Summary:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara de Coxim - MS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti, Fontes de Alencar, Fernando Gonçalves e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal e Vicente Leal.