RMS 8766 / PR

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Votaram com o Relator os Ministros Adhemar Maciel, Ari Pargendler e...

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Dettagli Bibliografici
Autore principale: Francisco Peçanha Martins
Natura: Acórdão
Lingua:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:1999
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Accesso online:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RMS+inpath%28CLAP%29+and+8766+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma
Descrizione
Riassunto:Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Votaram com o Relator os Ministros Adhemar Maciel, Ari Pargendler e Hélio Mosimann. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Júnior.