Obálka

HC 18365 / PA

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem para anular o feito desde o recebimento da denúncia. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Edson Vidigal...

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Hlavní autor: Felix Fischer
Médium: Acórdão
Jazyk:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2001
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
On-line přístup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+18365+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma

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