CC 31178 / MG
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da 9a. Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, nos...
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
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| Fformat: | Acórdão |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2002 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+31178+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Crynodeb: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo Federal da 9a. Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Vicente Leal e Fernando Gonçalves. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Edson Vidigal. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Paulo Gallotti e Fontes de Alencar. |
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