AgRg no REsp 424149 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, com ressalva do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Rela...
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| 1. Verfasser: | |
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| Format: | Acórdão |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2003 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online-Zugang: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+424149+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
| Zusammenfassung: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, com ressalva do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon, Franciulli Netto e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. |
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