AgRg no REsp 424149 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, com ressalva do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Rela...

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المؤلف الرئيسي: Castro Meira
التنسيق: Acórdão
اللغة:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2003
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
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editora DJ
format Acórdão
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institution Jurisprudência
language Português
notas Segunda Turma
publishDate 2003
publisher Superior Tribunal de Justica
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spelling AgRg no REsp 424149 / SP Castro Meira Segunda Turma Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, com ressalva do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon, Franciulli Netto e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. 2003-10-06 2003-09-04 Superior Tribunal de Justica Acórdão DJ jurisprudencia_stj_87eeea23636ba9cfc0cb4c9cb7f8c5728319cd27 http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+424149+inpath%28NUM%29 Direito Ambiental por text/html
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